POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CURSOS ICTOLEDO

1.Da declaração de privacidade

A CURSOS JURÍDICOS ICTOLEDO E TREINAMENTOS LTDA,   reconhece a importância da privacidade dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários e está em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), tendo como missão a proteção e o respeito à privacidade dos dados pessoais de todas as pessoas naturais, com as quais se relaciona. 

A CURSOS JURÍDICOS ICTOLEDO E TREINAMENTOS LTDA segue todas as disposições legais que regulamentam o Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da LGPD, Lei nº 13.709/18 e está empenhada na proteção aos titulares.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, bem como todas as leis e regulamentos nacionais de proteção de Dados Pessoais aplicáveis.

2.Objetivo

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os titulares de dados pessoais como funciona o tratamento de seus dados pela CURSOS ICTOLEDO (nome fantasia), assim como descrever e explicar os princípios e regras gerais relacionados a estes, servindo como um guia para nortear o tratamento de dados pessoais:

3.Direitos do titular, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados

1-Confirmação da existência do tratamento.
2-Direito de acesso aos dados.
3-Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4-Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
5-Direito de garantia à disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados.
6-Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados.
7-Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto.
8-Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a CURSOS ICTOLEDO realiza uso compartilhado de dados.
9- Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo nas hipóteses de conservação, nos termos do artigo 16 da LGPD.
10-Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.
11- Direito à revogação do seu consentimento.

4. Conceitos essenciais:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

5.1 Solicitação de informações pelo titular, por meio de formulário no site, como procedimento preliminar para a execução do contrato, a pedido do titular, nos termos da Lei geral de Proteção de Dados:

nome completo, e-mail e telefone

A CURSOS ICTOLEDO poderá enviar e-mails com descontos em cursos procurados pelo titular ou em cursos futuros, com base no legítimo interesse. Se o titular não quiser mais receber os e-mails da CURSOS ICTOLEDO , haverá a
possibilidade do descadastramento da lista de e-mails. Neste caso, o envio será cessado em até 5 (cinco) dias úteis.

5.2 Imagens de professores e alunos, durante as aulas,
Finalidade: para viabilizar a prestação de serviços, a qual é objeto do próprio contrato

5.3 Gravação das aulas

Estas serão estritamente e apenas disponibilizadas para os discentes matriculados na pós-graduação, com senha e por um período de 12 meses, sendo após totalmente descartadas.
Finalidade: a própria prestação de serviços

5.4 Cookies

O que são cookies? Os cookies são pequenos ficheiros ou arquivos, os quais são geralmente criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil, seja para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
Quando você visita nosso Site há uma troca de cookies com seu navegador, quando estritamente necessário, para o funcionamento do website.
Coletamos ainda, mediante seu consentimento cookies de desempenho e direcionamento:

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6.Compartilhamentos:

– Instituições financeiras para a execução do Contrato
– Autoridades administrativas, judiciárias ou arbitrais, ou qualquer outra autoridade relacionada, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e a execução do contrato.

7. Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Nós apenas guardaremos os seus dados pelo tempo estritamente necessário para atingir-se a finalidade, concluído o atendimento ou entrega os seus dados serão imediatamente descartados, ou quando necessário conservá-los para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou eventual requisição de autoridades competentes, ou anonimizados, nos termos do artigo 16 da LGPD.

8.Segurança dos seus dados pessoais

Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, implementamos medidas físicas, técnicas e administrativas, por isso atualizamos e testamos continuamente nossa tecnologia de segurança e restringimos , por meio de medidas administrativas, o acesso aos seus dados pessoais somente aos colaboradores, que receberão e assinarão políticas de segurança da informação, termos de confidencialidade e treinamentos.
Realizamos treinamentos de conscientização e de privacidade e proteção de dados, de forma constante e sempre que necessário.
Os terceiros com quem trabalhamos adotam também medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas, estas últimas incluindo a assinatura de termo de confidencialidade (NDAs), além de adotarem políticas de segurança da informação e realizarem treinamentos de LGPD (privacidade) e de segurança da informação.

Ainda que sejam adotadas providências legais pertinentes para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, a CURSOS ICTOLEDO não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados, mas sempre serão feitos todos os esforços para preservar a privacidade dos titulares e levar o risco a um nível aceitável.

Em caso de violação dos Dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos a adoção de todas as medidas para minorar as consequências do evento.

9. Vigência

A presente Política de Privacidade passa a vigorar a partir de 10/03/2022 por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário e sem aviso prévio.

10. Atualização desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sempre que houver necessidade.
Sempre que identificadas novas atividades de tratamento e precisar-se de atualização, da presente política, será publicado novo texto com o número da versão e data de atualização.
Caso haja alteração significativa nos termos, podemos informar você por meio das daquelas informadas em nosso banco de dados, ou por meio de notificação ao acessar o nosso site.

 
11. Canal de Contato- DPO:

Tendo alguma dúvida de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail de contato:
e-mail: selmacarloto.dpo@gmail.com
DPO Selma Carloto